Justiça absolve SBT por comentário de Sheherazade

Rachel Sheherazade
Por: Redação, 11/10/2016, 18h35 
A 14ª Vara Cível Federal de São Paulo negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra o SBT, por declarações feitas pela jornalista Rachel Sheherazade em 2014.

Naquele ano, a apresentadora havia comentado a notícia de que um adolescente de 15 anos, suspeito de furto, foi agredido e acorrentado pelo pescoço a um poste, com um cadeado de bicicleta, e deixado sem roupas na zona sul do Rio de Janeiro.

Rachel disse que “o marginalzinho” possuía a ficha criminal suja e que “a atitude dos vingadores é até compreensível”, diante de um Estado “omisso”, uma polícia “desmoralizada” e uma Justiça “falha”.

A fala da âncora do "SBT Brasil" foi parar na Justiça depois que o MPF apontou o uso de um canal para pregar apologia ao crime e a aceitação da tortura, ofendendo o direito de defesa, a dignidade da pessoa humana e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Ação Civil Pública solicitava que o SBT pagasse indenização R$ 532 mil, por dano moral coletivo, e também incluiu como ré a União, para que fiscalizasse o telejornal “SBT Brasil”. O juiz, porém, avaliou que o exercício da liberdade de imprensa, "próximo ou no extremo da tolerância com os intolerantes" faz parte das sociedades democráticas.

“Embora em regra o exercício dos direitos fundamentais tenha limites jurídicos (incluindo a liberdade jornalística), nos extremos do pluralismo, o sistema jurídico também assegura o direito de manifestação dos intolerantes e, com isso, exige dos demais o dever de tolerância com os intolerantes”, concluiu.

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